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Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA
Em causa, sabe o Domínio Público, está um contrato programa celebrado entre o Governo Regional e o Nacional para o financiamento de 1 milhão e 600 mil euros destinado ao apoio da construção da 2ª fase do Complexo Desportivo do clube, na Choupana.
O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato programa destinado a apoiar a 2ª fase do Complexo Desportivo do Nacional, na Choupana, no valor total de 1 milhão e 688 mil euros. Em causa está o financiamento à construção do "Cristiano Ronaldo Campus Futebol", o principal recinto para os escalões de formação alvinegros e que serve também de casa para o Choupana FC.
O contrato programa foi publicado no Jornal Oficial da RAM (JORAM) no dia 16 de Outubro de 2013, através da Resolução nº 1036/2013, com os valores a serem divididos da seguinte forma: 1.166 mil euros correspondente a 94.37 % do valor do contrato de aditamento ao contrato da empreitada; 250 mil euros correspondente ao cofinanciamento da aquisição adicional de imóveis; e ainda 272 mil euros relacionados com os encargos financeiros decorrentes do contrato de empréstimo celebrado pelo Nacional em 2009 destinado ao financiamento da empreitada desde Setembro de 2009 até Outubro de 2013.
O Governo Regional justificou a realização do contrato-programa alegando que uma das prioridades do Plano de Desenvolvimento e Social (PDES) para o período de 2007-2013 são as infraestruturas públicas e equipamentos coletivos e que a obra em causa iria «ampliar e melhorar o parque desportivo regional, assim como as instalações de apoio à atividade desportiva.»
EXIGÊNCIAS DA FPF E IMPRECISÕES TOPOGRÁFICAS
O executivo de Jardim justificou o valor do contrato-programa com «as exigências regulamentares em vigor na Federação Portuguesa de Futebol através da Associação de Futebol da Madeira», mais concretamente nas intervenções relacionadas com a «segurança, com os circuitos independentes para os diversos intervenientes, com a própria bancada de capacidade específica, com a zona de comunicação social, entre outros, que não foram considerados no projeto inicial.»
A resolução do Governo Regional assume ainda que «no desenvolvimento do projeto inicial, devido a uma imprecisão do levantamento topográfico, o Clube Desportivo Nacional foi forçado a adquirir dois prédios rústicos e um misto, de forma a garantir a implantação e os afastamentos necessários à prossecução do empreendimento.»
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