Secção regional da
Madeira do TdC tem receitas anuais de 691 mil euros e despesas de 949 mil euros.
Por EMANUEL SILVA
Uma auditoria externa à secção regional da Madeira do
Tribunal de Contas (TdC) constatou que a ‘casa de função’ afecta à secção
regional não tem seguro multirriscos.
O relatório de auditoria contém os resultados da verificação
externa à conta de gerência de 2013 do Cofre Privativo da Secção Regional da
Madeira do TdC. A auditoria incidiu sobre o período compreendido entre 1 de
Janeiro e 31 de Dezembro de 2013.
“A BDO constatou que o imóvel ‘Casa de Função dos Ilhéus’
não dispunha de seguro multirriscos, tendo recomendado a sua contratação, ao
que o Conselho Administrativo da SRMTC respondeu que é sua “(…)intenção vir a
contratualizar, no primeiro semestre de 2014, um seguro multirriscos”.
As contas da secção regional do TdC, incluindo a conta do ‘Cofre-Madeira’
(o ‘Cofre-Madeira’ é um Fundo Autónomo que goza de personalidade jurídica,
autonomia administrativa e financeira e tem património próprio), relativas à
gerência de 2013, foram auditadas por uma empresa especializada, a ‘BDO &
Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.’.
No mais, o relatório de auditoria revela que a receita da
secção regional do TdC, em 2013, ascendeu a cerca de 691,7 mil euros,
constituindo os “Emolumentos”, com 672,5 mil euros, a principal fonte de
financiamento do ‘Cofre-Madeira’, enquanto a despesa global atingiu um montante
superior a 948,9 mil euros, em que as despesas com pessoal (774,3 mil euros)
representaram 81,6% dos pagamentos.
O remanescente da receita respeita, essencialmente, a
“Juros-Direção Geral do Tesouro”.
Por sua vez, o saldo da gerência anterior, no montante de
2,7 milhões de euros, constituiu a principal componente da receita própria.
No período 2012/2013, as despesas totais cresceram 34,0%
(mais 240,5 mil euros), devido, principalmente, ao aumento de 212 mil euros
registado nas despesas com pessoal, por insuficiência das dotações atribuídas à
SRMTC pelo Orçamento do Estado.
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