Amianto ainda cobre edifícios públicos e particulares na Madeira

Escolas e bairros sociais são os equipamentos públicos com maior incidência mas há também edificações particulares, como a que as imagens documentam, que têm cobertura em fibrocimento.

Por EMANUEL SILVA

Este imóvel fica em plena cidade do Funchal,
perto da Escola Francisco Franco.

Ainda existem na Madeira vários edifícios públicos e alguns particulares (como é o caso das fotos), com coberturas de fibrocimento. Tais coberturas, contendo amianto, uma vez degradadas, devem ser removidas, uma vez que o amianto é um material cancerígeno, proibido há vários anos.

Em 2002 eram 51 os edifícios públicos identificados na Madeira com amianto. O número foi reduzido para 39 em 2013, faltando agora apenas 12. Mas a inventariação de coberturas em edifícios particulares está por fazer.

A 6 de Fevereiro último, o deputado regional do PSD, Roberto Silva lembrou que a remoção de amianto “é um problema de disponibilidade financeira, mas que não está esquecido”.

Na Madeira, desde 2002 que o material está a ser retirado. Mas de forma lenta, persistindo ainda várias situações, em particular na coberturas de edifícios.

O amianto, há muito banido pela legislação em vigor, pode provocar tumores malignos (nos pulmões, estômago, esófago, cólon, recto, cordas vocais e rins), através da inalação de partículas muito pequenas que flutuam no ar e aderem às roupas. O amianto traz maiores riscos para a saúde quando está presente nas canalizações e reservatórios de água para consumo humano.

A 22 de Janeiro último, o movimento cívico 'Somos Porto Santo' promoveu uma acção de esclarecimento e distribuição de 'flyers' sobre o problema da existência de amianto na Escola Básica e Secundária ‘Professor Dr. Francisco Freitas Branco’. A Câmara do Porto Santo, agora presidida pelo socialista Filipe Menezes de Oliveira já pediu explicações ao Governo Regional.

No Funchal, as escolas do Tanque (Santo António) e Cruz de Carvalho mantém coberturas em amianto. Já são 135 as escolas da Região que ostentam o galardão ‘bandeira verde’, uma das mais altas taxas do país. As que têm amianto não o podem ou devem fazer.

A CDU-Madeira tem insistido nos últimos anos sobre este problema visitando edifícios com coberturas em fibrocimento como os bairros da Penha de França, Quinta das Freiras, Nazaré, Ajuda e Hospital (Funchal), escolas e centros de saúde pré-fabricados. A iniciativa política foi denominada 'rota do amianto' e culminou, em 2011, com uma queixa na Provedoria de Justiça.

Em Janeiro de 2013, a CDU-M levou ao parlamento regional um diploma que adaptava à Região a legislação nacional. O diploma foi apoiado por toda a oposição, mas foi rejeitado pela maioria PSD. O mesmo destino que havia tido um projecto semelhante da CDU discutido na ALM em Janeiro de 2008.

Já este ano, em Janeiro, a CDU levou novamente à ALM uma proposta para que o Governo Regional concretize um programa de vigilância epidemiológica activa às pessoas que estão a ser expostas à perigosidade do amianto. O projecto propõe também que seja criado um fundo financeiro especial para execução de um programa regional para a remoção do amianto nos edifícios. Será discutido brevemente em plenário.

Em 1996 (legislação nacional que transpôs legislação comunitária sobre este assunto) o Governo Regional não aplicou a lei da República e até a questionou.

Hélder Spínola, actual deputado regional pelo PND, quando era presidente da Quercus, foi o primeiro a denunciar os perigos do amianto.

Em Janeiro de 2011 foi divulgado que, no arquipélago dos Açores, existiam cerca de 90 edifícios de propriedade pública com telhados que incorporam produtos contendo amianto.