Balanço ao 1.º
semestre de 2014 diz que foram abertos 4.043 novos inquéritos, 456 por
violência doméstica, 64 por droga e 10 por corrupção e afins.
Por EMANUEL SILVA
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) divulgou
ontem o relatório de actividades do Ministério Público, na área da PGDL, no 1º
semestre deste ano: 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2014.
No que à Madeira diz respeito, o relatório faz referência a
um dos assuntos que estiveram na ordem do dia nos primeiros seis meses de 2014.
“Um contencioso que merece destaque, por ter dado origem a inúmeras
acções no Distrito, e com particular incidência na Região Autónoma da Madeira,
são as relativas aos pedidos de declaração de reconhecimento da propriedade
privada sobre parcelas das margens das águas do mar, na qual se implantavam
prédios rústicos ou urbanos. Tratavam-se de acções propostas contra o Estado e
daí que sejam contestadas pelo MP. É possível fazer uma prognose no sentido do
futuro decréscimo destas acções uma vez que o prazo que era legalmente imposto
pela Lei n.º 54/2005 de 15 de Novembro foi abolido pela recente alteração a
esta Lei, introduzida pela Lei n.º 34/2014 de 19 de Junho”.
Do relatório extrai-se que, no 1.º semestre de 2014,
entraram nos serviços do MP da Região 4.043 novos inquéritos que se juntaram
aos 3.255 vindos de 2013. 1.547 têm a ver com crimes contra as pessoas, 1.379
contra o património, 482 contra a vida em sociedade, 120 contra o Estado, e 64
por tráfico de droga.
A 30 de Junho de 2014, os serviços do MP da Região tinham
pendentes 2.918 processo de inquérito. Em 363 casos, o MP optou por findar o
inquérito com a suspensão provisória do processo mediante injunções aos
arguidos. Foram proferidas 729 acusações e arquivados 2.848 processos.
Relativamente aos fenómenos criminais que mais se
verificaram na Madeira, no 1.º semestre de 2014, temos 456 casos por violência
doméstica; 333 por condução sem habilitação legal, sob efeito do álcool, ou
outras infracções rodoviárias; 64 casos
por tráfico de droga; 32 casos de crimes contra a liberdade e autodeterminação
sexual de menores; 12 crimes de coacção e resistência sobre funcionário; 11
casos de Violência contra crianças; 10 casos de crimes de corrupção e afins; 9
casos de violência contra idosos; 5 casos de violência em comunidade escolar; e
um caso de violência contra profissionais de saúde.
De resto, no 1.º semestre de 2014, e no que à Madeira diz
respeito, o relatório diz que foram feitas 135 intervenções na Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Funchal.
Em matéria laboral, no 1.º semestre de 2014, o MP junto do
Tribunal de Trabalho do Funchal recebeu 31 pedido de patrocínio em acção de
processo comum; 11 pedido de patrocínio em acção especial de impugnação de
despedimento; e 2 pedidos de apreciação de legalidade de associações.18 acções
foram propostas e 6 estão na forja.
Ainda no Tribunal do Trabalho, relativamente a acidentes de
trabalho, entraram no 1.º semestre de 2014, 107 novos processos, sendo um deles
relativo a um acidente de trabalho mortal e os restantes não mortais. Estão
pendentes no MP 296 processo desta natureza (acidentes de trabalho).
Sem comentários:
Enviar um comentário