Intervenção do Governo Regional não travou aumento dos combustíveis

Por EMANUEL SILVA

Inicialmente de 15 em 15 dias depois todas as semanas. Desde Agosto de 2008 que o Governo Regional da Madeira fixa, através de despacho conjunto da vice-presidência do Governo Regional e da secretaria regional do Plano e Finanças, os preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Na Madeira vigora desde 2008 um regime de preços administrados máximos semelhante ao que vigorou em Portugal até 2004. A fixação administrativa de preços máximos não invalida que as distribuidoras pratiquem preços inferiores mas tal nunca aconteceu nos 55 postos de combustíveis e 3 empresas de distribuição que operam na Madeira.

A simples observação da evolução dos preços tabelados permite concluir que tem havido um aumento de preços desde 2008 o que leva a concluir que a intervenção administrativa não trouxe grandes vantagens ao consumidor corrente.

Recorde-se que a 1 de Agosto de 2008 o Governo Regional decidiu pôr fim à liberalização do mercado dos combustíveis, impondo um preço administrativo máximo, numa altura em que crescia a contestação popular ao agravamento do custo destes produtos. 

Na altura, a gasolina 95 octanas custava 1,44 euros, o gasóleo 1,34. A 10 de Junho de 2013 a gasolina sem chumbo 95 custava 1,690 euros por litro e o gasóleo rodoviário  1,363 euros por litro. A 5 de Setembro de 2014, a gasolina 95 octanas custava 1,664 euros por litro e o gasóleo rodoviário 1,327 euros/litro.

O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira, na sequência da dívida pública de cerca de seis mil milhões de euros, determinou a 1 de Abril de 2012 o aumento das taxas do IVA. Também com efeitos a partir daquela data aumentaram as taxas do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) face às praticadas no Continente português em 15% para evitar a introdução de portagens. Desde 1 de Abril de 2012, com o aumento do IVA e do ISP, os madeirenses estão a pagar uma das gasolinas mais caras da Europa. Em termos nominais, há apenas quatro países europeus onde os preços médios da gasolina de 95 octanas são mais altos do que na Madeira - Itália, Holanda, Grécia e Dinamarca. Situação diferente vivem os açorianos, que beneficiam de combustíveis mais baratos que a média da UE. No caso do gasóleo, apenas em quatro países europeus é mais barato do que no arquipélago vizinho.