Por EMANUEL SILVA
O Tribunal de Contas (TC) concedeu o visto a uma obra de 1,5 milhões de euros mas recomenda à Câmara de Câmara de Lobos que, de futuro, respeite ainda mais o Código dos Contratos Públicos (CCP).
Em causa está a adjudicação, à AFA, da empreitada de construção do Caminho Agrícola da Quinta de Santo António ao da Figueira Lameiros, Estreito de Câmara de Lobos.
A obra foi adjudicada à AFAVIAS, por 1.544.302,57 euros após concurso público em que se apresentaram cinco concorrentes.
O critério de adjudicação era o da proposta economicamente mais vantajosa.
A da AFAVIAS era a economicamente mais vantajosa mas o TC entende que o Município de Câmara de Lobos deveria ter explicitado, em concreto, "as condições de atribuição das pontuações da escala gradativa, e delas dado conhecimento aos concorrentes".
A obra foi adjudicada pelo anterior executivo liderado por Arlindo Gomes, a 20 de Julho de 2011, mas o contrato já foi assinado pelo actual executivo, a 17 de Janeiro de 2014.
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