Documento elaborado por um grupo de bombeiros chegou ao Partido Trabalhista Português (PTP) e também a outras entidades.
Está ao rubro o ambiente nos Bombeiros Municipais do Funchal. Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal ter anulado a nomeação de José Minas para a categoria de subchefe da carreira de bombeiro municipal, o mesmo volta agora a ser alvo de severas críticas numa carta assinada por um grupo de bombeiros.
No documento com cinco páginas a que o Domínio Público teve acesso, o grupo de bombeiros volta a contestar a forma como José Minas passou a 2º comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal e depois a comandante.
"Na altura, as suas habilitações literárias eram o 12º ano incompleto (...) a sua entrada nos BMF deu-se de forma ilegal, somente o fator “cunha” tinha poderes para colocar Vossa Excelência no posto de 2º comandante», criticam os bombeiros sem se identificarem.
Estes profissionais voltam a invocar ilegalidades no processo de nomeação para comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal e reagem às declarações de Minas que considerou, numa notícia divulgada recentemente pelo Domínio Público, estar a ser objeto de uma perseguição.
"Perante esta nomeação, mais uma vez ilegal, os ditos 'perseguidores' de vossa excelência, através de um sindicato, nomeadamente o SINTAP, interpuseram um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal fundamentando a referida ilegalidade. Como era expectável, a decisão do juiz foi a sua destituição", sublinham os bombeiros, lamentando, em jeito de ironia, que José Minas nunca tenha exercido as funções de encarregado de parque de máquinas e viaturas.
"Não nos podemos pronunciar sobre o seu desempenho enquanto encarregado de parque de máquinas e viaturas, já que, segundo informação recolhida na CMF, foi uma função que vossa excelência nunca exerceu, algo que lamentamos", ironiza a carta.
Recorde-se que José Minas é acusado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) de ter exercido ilegalmente funções de chefia. Em causa está a nomeação do bombeiro para a categoria de subchefe da carreira de bombeiro municipal. Esta deliberação da Câmara Municipal do Funchal (CMF), então liderada por Miguel Albuquerque, foi alvo de uma ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), em 2006, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Em Julho passado, este mesmo tribunal considerou nulo o procedimento da CMF, por entender que José Minas não possuía as habilitações profissionais legalmente exigidas.
No reverso da medalha, o subchefe dos Bombeiros Municipais disse recentemente, ao Domínio Público, que “a decisão de primeira instância do Tribunal baseia-se num regulamento já revogado, não tem fundamento e acontece por desconhecimento da legislação baseada num documento que estava caducado à data do ato recorrido”.
No reverso da medalha, o subchefe dos Bombeiros Municipais disse recentemente, ao Domínio Público, que “a decisão de primeira instância do Tribunal baseia-se num regulamento já revogado, não tem fundamento e acontece por desconhecimento da legislação baseada num documento que estava caducado à data do ato recorrido”.
Minas diz-se perseguido “por um elemento do Sindicato” para o “atingir pessoalmente”e questiona os motivos do SINTAP.
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