Por despachos hoje publicados no JORAM, o cargo de Inspetor Regional das Atividades Económicas, que vem sendo exercido, em regime de substituição, pelo licenciado José Valentim Caldeira, passa a ser de direção superior de 1.º grau, equiparado para todos os efeitos legais a Diretor Regional. Até agora era de subdiretor regional.
O despacho conjunto de Alberto João Jardim e Francisco Jardim Ramos produz efeitos a 26 de novembro de 2013.
Já quanto a João Henrique Silva, da DRAC, a situação é outra.
João Henrique Gonçalves da Silva cessou a comissão de serviço no dia 30 de novembro de 2013, após um mandato de 3 anos. Ora, o cargo de diretor regional da Direção Regional dos Assuntos Culturais, tal como já aconteceu com Bernardete Vieira, da Segurança Social, terá, à luz das novas regras do estatuto do pessoal dirigente da Administração de ser submetido a concurso.Considerando que, enquanto não se encontrarem reunidas as condições para o provimento do respetivo cargo através de procedimento concursal, nomeadamente, a constituição da comissão de recrutamento e seleção para a administração pública regional, não é possível proceder à nomeação de dirigentes de grau superior... João Henrique é nomeado no cargo de diretor regional da Direção Regional dos Assuntos Culturais, em regime de substituição. O despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2013.
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