Nuno
António Gonçalves tomou ontem posse e acumulará funções com as de magistrado do
MP junto da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Por EMANUEL SILVA
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| Nuno Gonçalves tomou ontem posse na Procuradoria-Geral da República. |
O procurador-geral adjunto, Nuno António Gonçalves
será o novo coordenador dos serviços do Ministério Público (MP) na Madeira. Sucede
à procuradora da República, Isabel Dias que estava no cargo desde Maio de 2011.
Com a comarca única a implementar a partir de
Setembro, Nuno Gonçalves irá ser o rosto do MP na Madeira. Do lado da
magistratura judicial, já se sabe que o juiz-presidente da nova comarca é o
juiz desembargador, Paulo Barreto, indicado pelo Conselho Superior da
Magistratura (CSM) num processo algo polémica na escolha dos 23 juízes
presidentes das 23 novas comarcas do país.
Nuno António Gonçalves foi designado a 8 de Abril
último pelo Conselho Superior do MP (CSMP), através de escrutínio secreto.
As nomeações foram precedidas de concurso de
formação para selecção de 50 magistrados do MP coordenadores.
A posse dos novos coordenadores das futuras 23
comarcas foi ontem na Procuradoria-Geral da República com a presença da Ministra
da Justiça.
Segundo o despacho de designação, Nuno Gonçalves irá
acumular as funções de coordenador da comarca das Madeira com as funções de
auditor jurídico do Representante da República e de representante do MP junto
da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas (TC).
Nuno Gonçalves faz parte, ainda, da secção
disciplinar do CSMP.
Em tempos, 2011, chegou a ser suplente nas eleições
para o Sindicato dos Magistrados do MP.
Nuno Gonçalves é naturais de Vinhais, no continente,
tem 57 anos (nasceu a 3/10/1956) e já passou por vários círculos judiciais
entre os quais Bragança, de onde foi promovido a procurador-geral adjunto, a 23
de Outubro de 2013, para assumir funções no TC da Madeira.
Veio substituir no cargo o controverso procurador do
MP junto do TC, Varela Martins que saiu da Região após uma troca formal de
argumentos com o juiz presidente da secção regional do TC, João Aveiro Pereira.
A situação teve a ver com a ‘censura’ pública de
Aveiro Pereira o MP por ter recusado requerer julgamento dos responsáveis do
Governo Regional da Madeira por infracções cometidas em matéria de encargos
assumidos e não pagos da administração regional directa e indirecta em 2010.
Situação que gerou uma inspecção aos serviços do MP junto da secção regional do
TC mandada ordenar pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Nuno Gonçalves é o procurador que, no TC, está a
acompanhar o julgamento de deputados da Assembleia Regional ‘acusados’ de
desvio de subvenções parlamentares.
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