segunda-feira, 19 de maio de 2014

Julgamento continua amanhã mas trabalhadores da SEP querem respostas hoje

Por EMANUEL SILVA
Os 20 trabalhadores da Sociedade de Exploração de Parques (SEP) que esperam ser reintegrados nos quadros da Câmara do Funchal (CMF) fizeram hoje uma 'espera' a Paulo Cafôfo.
O autarca deu uns dias para clarificar a situação. 
Fê-lo porque, não obstante o provimento da providência cautelar, o processo principal ainda está em discussão no Tribunal de Trabalho do Funchal.
Aliás, para amanhã, dia 20 de Maio, às 10 horas, está prevista uma nova sessão de julgamento. A última sessão foi a 7 de Maio.
Recorde-se que uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), relativa à providência cautelar, determinou a reintegração dos 20 trabalhadores nos quadros do Município do Funchal.
Tudo porque, em janeiro de 2013, o Município do Funchal, então liderado pelo PSD, presidido por Miguel Albuquerque, decidiu passar a gerir os cinco parques de estacionamento cobertos de que é proprietário no concelho, então afectos à SEP, recusando ficar com os trabalhadores, que recorreram a tribunal.
Numa primeira apreciação do caso, o Tribunal do Trabalho, na sequência de duas providências cautelares, ordenou ao Município a integração dos trabalhadores dos parques de estacionamento, tendo sido interposto recurso pela autarquia.
A câmara rejeitou integrar os 22 funcionários até haver uma decisão do recurso que apresentou, tendo pedido pareceres à Direção-Geral das Autarquias Locais, Inspeção-Geral das Finanças e Tribunal de Contas no sentido de saber como deve a atuar perante a decisão judicial.
Atualmente o Município é presidido por Paulo Cafôfo, da coligação 'Mudança', que, não obstante a preocupação com os trabalhadores, quer defender os interesses da Câmara e, também, cumprir as decisões judiciais.

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