Os 20 trabalhadores da Sociedade de Exploração de Parques (SEP) que esperam ser reintegrados nos quadros da Câmara do Funchal (CMF) fizeram hoje uma 'espera' a Paulo Cafôfo.
O autarca deu uns dias para clarificar a situação.
Fê-lo porque, não obstante o provimento da providência cautelar, o processo principal ainda está em discussão no Tribunal de Trabalho do Funchal.
Aliás, para amanhã, dia 20 de Maio, às 10 horas, está prevista uma nova sessão de julgamento. A última sessão foi a 7 de Maio.
Recorde-se que uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), relativa à providência cautelar, determinou a reintegração dos 20 trabalhadores nos quadros do Município do Funchal.
Tudo porque, em janeiro de 2013, o Município do Funchal, então liderado pelo PSD, presidido por Miguel Albuquerque, decidiu passar a gerir os cinco parques de estacionamento cobertos de que é proprietário no concelho, então afectos à SEP, recusando ficar com os trabalhadores, que recorreram a tribunal.
Numa primeira apreciação do caso, o Tribunal do Trabalho, na sequência de duas providências cautelares, ordenou ao Município a integração dos trabalhadores dos parques de estacionamento, tendo sido interposto recurso pela autarquia.
A câmara rejeitou integrar os 22 funcionários até haver uma decisão do recurso que apresentou, tendo pedido pareceres à Direção-Geral das Autarquias Locais, Inspeção-Geral das Finanças e Tribunal de Contas no sentido de saber como deve a atuar perante a decisão judicial.
Atualmente o Município é presidido por Paulo Cafôfo, da coligação 'Mudança', que, não obstante a preocupação com os trabalhadores, quer defender os interesses da Câmara e, também, cumprir as decisões judiciais.
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