Renovação obrigatória
da carta de condução de dois em dois anos e atrasos no envio da nova carta fá-los
passar meses na estrada apenas com guias provisórios… e na contingência de pagar 30 euros se
quiserem conduzir no estrangeiro.
Por EMANUEL SILVA
C. é um condutor madeirense que, por ter mais de 70 anos,
tem de pedir a revalidação da carta de condução de dois em dois anos.
Para além dos necessários exames médicos, C. queixou-se ao ‘Domínio
Público’ que ainda tem de esperar sete meses (foi esse o tempo da última
espera) para receber o novo título de condução. A espera é tanta que, quando recebe
a nova carta, já está a pensar em renová-la.
A longa espera deve-se aos atrasos na emissão da carta em Lisboa (Imprensa Nacional Casa da Moeda) e torna impossível conduzir fora de Portugal
uma vez que apenas lhe é passado uma guia de condução que não é válida lá fora.
Se for de férias a Canárias e quiser alugar um carro, terá de
pagar, antes, 30 euros ao ACP para lhe emitir uma licença para conduzir no
estrangeiro pois a guia provisória emitida pela DRTT não lhe dá esse privilégio.
A licença apenas é válida fora do território nacional, para
um período máximo de um ano se período inferior não constar da carta de
condução que serviu de base à respectiva emissão.
Além disso, há um fadário burocrático para quem quer solicitar
a licença internacional de condução. São necessários os seguintes documentos: Exibição
do documento de identificação; Exibição da carta de condução válida ou da guia
de substituição; Apresentação do Número de Identificação Fiscal; Duas
fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro; Formulário
Modelo 1 IMT.
Face aos cortes de pessoal no Instituto da Mobilidade e dos
Transportes Terrestres (IMT), os motoristas, aquando da renovação da sua carta
de condução, são obrigados a esperar meses pela nova carta. Tal demora leva a
que, entretanto, a antiga carta caduque, e é-lhes entregue uma guia em
substituição dessa carta de condução que caducou.
No continente, o drama coloca-se também aso condutores dos
camiões TIR que fazem viagens transnacionais.
A guia que substituiu a carta de condução, só por si, não
chega para os motoristas do sector internacional, pois estes têm que adquirir
no IMT uma carta internacional, que custa 30 euros, para poderem conduzir no
estrangeiro.
Em Janeiro deste ano, o PCP, via Assembleia da República,
pediu explicações ao Governo (Ministério da Economia) inquirindo-o, formalmente
(pergunta) sobre as medidas que tencionaria tomar para resolver a falta de
resposta em tempo útil dos serviços na Renovação da Carta de Condução e suas
consequências para os trabalhadores dos TIR.
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