Madeira apresentou a Lisboa nova estratégia de pagamento da dívida comercial

A novidade é avançada pelo Ministério das Finanças no relatório trimestral (1.º trimestre de 2014) ao programa de resgate financeiro à Madeira assinado a 27 de Janeiro de 2012.

Por EMANUEL SILVA

O Ministério das Finanças recomenda à Madeira “uma maior dinâmica nos processos de privatização, renegociação das Parcerias Público Privadas (PPP) e venda de património, pelo contributo que representam para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região”.

A recomendação está vertida no relatório de avaliação trimestral (1.º trimestre de 2014) do plano de resgate económico-financeiro à Madeira assinado a 27 de Janeiro de 2012.

A Madeira prevê concluir o processo de alienação da Madeira Andebol SAD,  até final  do  2.º trimestre  de  2014; tem negociações em  curso com o sócio  SECIL para a privatização da ‘Cimentos Madeira’ “até final do 2.º trimestre de 2014”; a privatização da ‘Horários do Funchal’ (HF) “confronta-se com a problemática de regularização dos terrenos onde a empresa se encontra localizada”; a transmissão das acções da ‘Silomad’ “será concluída no prazo máximo de 270 dias, pelo valor de 512 mil euros”; a reestruturação na APRAM estará “concluída  em Novembro  de 2014”.

O documento divulgado sexta-feira concluiu que “estão reunidas as condições para serem desbloqueadas as tranches do programa referentes ao 1º trimestre de 2014”. 

O relatório confirma que a Madeira apresentou uma versão reformulada da estratégia de pagamento da dívida comercial a qual se encontra em análise por parte do Ministério das Finanças, tendo em consideração a necessidade de a enquadrar com o relatório final de reavaliação das obras em curso que se encontram  suspensas. 

“Só  a consolidação dos resultados destes dois contributos irá permitir estabilizar a dimensão financeira que a execução das obras em curso acarreta, permitindo assim delinear  seu horizonte temporal de execução”, conclui o relatório.

Numa  óptica  de  contabilidade  nacional,  de  acordo  com  o  apuramento realizado  pelo INE referente ao ano de 2013, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em 90,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 264,9 milhões de euros face a 2012. É de salientar que este resultado foi alcançado independentemente da receita da venda da concessão da ANA, dado que o INE classificou esta operação como uma transacção financeira, sem impacto no saldo orçamental.

Segundo o relatório, a RAM tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF‐RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, racionalização do arrendamento de imóveis (através da transferência de serviços para imóveis da RAM), bem como a execução várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização, de onde se destaca o estado  avançado da implementação da prescrição electrónica de medicamentos”.

A informação referente ao 1.º trimestre de 2014 sugere que a RAM cumpriu os critérios do défice quer em contabilidade pública quer em contabilidade nacional. O cumprimento dos limites do programa, no período em análise, foi possível essencialmente graças à execução da receita acima do esperado, que se deveu sobretudo ao crescimento da receita fiscal.
No primeiro trimestre de 2014, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF‐RAM), foi de ‐44,0 milhões de euros, superando a meta definida para o período (‐61,2 milhões de euros).