Nova Democracia não cumpriu com a obrigação legal de apresentação de contas, um incumprimento que se estendeu também ao PDA. Decisão do TC refere-se às contas de 2012, mas já este ano ambos os partidos foram notícia pela mesma razão.
POR PATRÍCIA GASPAR
O
Tribunal de Contas (TC) decidiu comunicar ao Ministério Público (MP) a omissão
das contas anuais, referentes a 2012, por parte do Partido da Nova Democracia
(PND) e do Partido Democrático do Atlântico. A decisão data do início de Julho
e foi recentemente divulgada na página electrónica daquela instituição.
O TC
recorda que tanto o PND como o PDA se encontravam registados no Tribunal
Constitucional em 31 de Dezembro de 2012 e que estas estruturas partidárias “omitiram
a apresentação de contas” a quem estão sujeitos por obrigação legal.
Tendo
por base este incumprimento legal, o Tribunal de Contas decidiu, nos termos da
Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de Janeiro, “comunicar o facto ao Ministério para
este promover o que entender relativamente à omissão em causa”.
Refira-se
que já este ano, PND e PDA foram notícia pelo facto de não apresentarem as
contas de 2013, um incumprimento que foi comum também ao Partido Popular
Monárquico. Ainda relativamente às contas de 2013, o PSD apresentou o resultado
líquido negativo mais alto, de 2.164.230 euros, seguido pelo PS com 1.906.535
euros e pelo CDS-PP com 131.400 euros de prejuízo. De acordo com o "site"
do Tribunal Constitucional, o PCP teve em 2013 um resultado positivo de
1.073.158 euros, o BE de 189.145 euros e o PEV de 43 mil euros.
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