quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Tribunal de Contas manda omissão de contas do PND para o Ministério Público

Nova Democracia não cumpriu com a obrigação legal de apresentação de contas, um incumprimento que se estendeu também ao PDA.  Decisão do TC refere-se às contas de 2012, mas já este ano ambos os partidos foram notícia pela mesma razão.

 
 
 
 
 
POR PATRÍCIA GASPAR
O Tribunal de Contas (TC) decidiu comunicar ao Ministério Público (MP) a omissão das contas anuais, referentes a 2012, por parte do Partido da Nova Democracia (PND) e do Partido Democrático do Atlântico. A decisão data do início de Julho e foi recentemente divulgada na página electrónica daquela instituição.
O TC recorda que tanto o PND como o PDA se encontravam registados no Tribunal Constitucional em 31 de Dezembro de 2012 e que estas estruturas partidárias “omitiram a apresentação de contas” a quem estão sujeitos por obrigação legal.
Tendo por base este incumprimento legal, o Tribunal de Contas decidiu, nos termos da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de Janeiro, “comunicar o facto ao Ministério para este promover o que entender relativamente à omissão em causa”.
 
Refira-se que já este ano, PND e PDA foram notícia pelo facto de não apresentarem as contas de 2013, um incumprimento que foi comum também ao Partido Popular Monárquico. Ainda relativamente às contas de 2013, o PSD apresentou o resultado líquido negativo mais alto, de 2.164.230 euros, seguido pelo PS com 1.906.535 euros e pelo CDS-PP com 131.400 euros de prejuízo. De acordo com o "site" do Tribunal Constitucional, o PCP teve em 2013 um resultado positivo de 1.073.158 euros, o BE de 189.145 euros e o PEV de 43 mil euros.

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