Por PATRÍCIA GASPAR
Sindicato acusa Minas de ter exercido ilegalmente funções de chefia; bombeiro diz que a decisão do Tribunal “não tem fundamento” e foi tomada por “desconhecimento da legislação”. CMF deve recorrer.
Passados oito anos sobre a nomeação de José Minas para a categoria de subchefe da carreira de bombeiro municipal, esta deliberação da Câmara Municipal do Funchal (CMF), então liderada por Miguel Albuquerque, continua envolta em polémica.
A decisão da autarquia social-democrata foi alvo de uma ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), em 2006, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Em Julho passado, este mesmo tribunal considerou nulo o procedimento da CMF, por entender que José Minas não possuía as habilitações profissionais legalmente exigidas.
No reverso da medalha, o subchefe dos Bombeiros Municipais diz que “a decisão de primeira instância do Tribunal baseia-se num regulamento já revogado, não tem fundamento e acontece por desconhecimento da legislação baseada num documento que estava caducado à data do ato recorrido”.
Minas diz-se perseguido “por um elemento do Sindicato” que usa a estrutura sindical para o “atingir pessoalmente”. O bombeiro vai mais longe e questiona os motivos pelos quais o SINTAP não intentou ações contra casos idênticos nas corporações de Santa Cruz, Machico, Olhão e Abrantes. Do outro lado da barricada, o Sindicato liderado por Ricardo Freitas garante que vai estar atento e atuar em conformidade, sempre que se verificarem irregularidades, onde quer que seja.
No cerne desta polémica está um despacho da liderança de Miguel Albuquerque que, em Abril de 2006, nomeava José Minas - então encarregado do Parque de Máquinas e Viaturas - para a categoria de bombeiro subchefe da carreira de bombeiro municipal. O SITAM considerou que o Certificado de Aptidão Profissional (CAP) obtido por José Minas na Escola Nacional dos Bombeiros não era válido, o que veio recentemente a ser corroborado pelo Tribunal Administrativo.
Minas não assume uma candidatura, mas avisa que, no momento, já possui habilitações
para se candidatar ao lugar de Comandante, deixado
vago por Nélson Bettencourt
Tendo por base esta decisão do Tribunal, a Câmara do Funchal seria ‘obrigada’ a anular a reclassificação de José Minas remetendo-o para as funções de encarregado do Parque de Máquinas e Viaturas. O bombeiro acredita, contudo, que a autarquia deverá recorrer desta deliberação.
“Continuo a exercer as funções de subchefe. Esta é uma decisão de primeira instância… e, aliás, o que está em causa é uma reclassificação para uma carreira técnica e, neste momento, já tenho habilitações para exercer uma carreira de técnico superior”, regozija-se. O facto de já possuir, em 2006, o CAP é um dos argumentos de José Minas para um possível recurso à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
O bombeiro adianta ainda que não foi reclassificado numa função ou categoria de chefia, dado que “a subunidade orgânica dos corpos de bombeiros é a secção de bombeiros, com 25 elementos chefiada por um bombeiro chefe e que possui dois bombeiros subchefes às suas ordens”.
Recorde-se que a falta de uma licenciatura levou o SINTAP acusasse José Minas de ter exercido ilegalmente as funções de Comandante entre 2003 e 2006 facto também corroborado pelo Tribunal. “Nessa altura, houve uma anulação do despacho e fui designado encarregado do Parque de Máquinas, mas hoje já possuo licenciatura”, explica.
O bombeiro não confirma uma candidatura ao lugar de Comandante dos Bombeiros Municipais, deixado vago por Nélson Bettencourt, mas faz questão de sublinhar que tem “condições para ser Comandante”.
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