Por três meses para "assegurar a continuidade do funcionamento do Instituto de Segurança Social da Madeira" enquanto não se abre concurso de provimento
Por EMANUEL SILVA
Um despacho conjunto de Alberto João Jardim e Francisco Jardim Ramos mantém Bernardete Vieira à frente da Segurança Social por 90 dias (três meses). "Excecionalmente prorrogada, nos termos legais, até a designação definitiva dos novos titulares".
O despacho, hoje publicado no JORAM, revela que Bernardete Vieira e respectivas vogais cessaram a comissão de serviço no dia 7 de Novembro de 2013, após um mandato de 3 anos.
Como, entretanto, o Centro de Segurança Social da Madeira passou a denominar-se Instituto de Segurança Social da Madeira e há que aplicar as novas regras para recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção superior, constantes do Estatudo do Pessoal Dirigente da Administração Pública, as actuais responsáveis pela Segurnaça Social terão de submeter-se a concurso para o cargo. Enquanto isso não acontece, têm um 'salvo conduto' por três meses.
Aliás, os cargos dirigentes de institutos públicos terão de ser submetidos a concurso e a eles podem concorrer dirigentes internos e externos ao respectivo serviço.
"Enquanto não se encontrarem reunidas as condições para provimento dos respetivos cargos através de procedimento concursal, nomeadamente a constituição da comissão de recrutamento e seleção para a administração pública regional, não é possível proceder à nomeação de dirigentes de grau superior", revela o despacho conjunto.
Na situação precária de Bernardete Vieira ficam também as vogais Maria Luísa de Bettencourt Silva e Maria Fernanda Mendonça Fernandes Gomes.
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