Por EMANUEL SILVA
A sentença foi antes das férias judiciais de verão mas ainda ninguém a noticiou.
O Tribunal do Porto Santo absolveu a 10
de Julho último o filho de um conhecido empresário madeirense que terá atirado
cerveja ao líder parlamentar do Partido Socialista (PS) na Assembleia
Legislativa da Madeira (ALM), Carlos Pereira.
O julgamento do gestor Gonçalo Henriques, pronunciado
pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, decorreu a 14
de Junho.
O caso remonta à madrugada de 13 de Agosto de
2011 (às 3h45) quando, na zona exterior ao bar ‘Pé na Água’, no Porto Santo, o
arguido terá arremessado um copo com cerveja ao deputado, atingindo-o no tórax.
O deputado, referia a acusação, "sofreu dores e incómodo".
Embora não tenha ficado vertido nem na acusação
nem no despacho de pronúncia, o incidente ocorreu após várias intervenções do
deputado na ALM sobre o alegado monopólio das inspecções automóveis e a
denúncia da aprovação pela maioria do PSD de um Decreto Legislativo Regional -que
pretendia adaptar uma lei nacional mas que acabou por fazer precisamente o
contrário- acabando por manter o negócio monopolista das inspecções automóveis
na Madeira à família Henriques.
Após a queixa-crime feita por Carlos Pereira, o
Ministério Público (MP) abriu o inquérito e, no final de 2012, acusou o gestor,
de 39 anos, filho do empresário Norberto Henriques.
Inconformado, a 16 de Novembro de 2012, Gonçalo
Henriques pediu a abertura de instrução alegando não ter praticado os factos de
que foi acusado.
A 3 de Abril último, a juíza de instrução
pronunciou o arguido e mandou o caso para julgamento.
Gonçalo Henriques estava com a medida de coacção
mais branda (Termo de Identidade e Residência). Arriscava uma pena de prisão
até 3 anos ou pena de multa.
O deputado do PS-M, Carlos Pereira constituiu-se
assistente no processo e deduziu um pedido de indemnização civil onde pedia uma
indemnização de 5 mil euros por danos não patrimoniais (morais).
O deputado/assistente tencionava recorrer da
decisão.
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