Por EMANUEL SILVA
O Tribunal Judicial do Funchal já agendou cinco sessões de
julgamento dos oito elementos afectos ao PND que, a 28 de Setembro de 2011, numa iniciativa de
campanha eleitoral, invadiram o ‘Jornal da Madeira’ (JM). As sessões estão marcadas
para 29 de Novembro, 5,6 e 12 de Dezembro.
Em causa está a invasão protagonizada por Márcio Amaro,
Dionísio Andrade, Baltasar Aguiar, Joel Viana, Hélder Spínola, Gil Canha,
Eduardo Welsh e António Fontes ao edifício situado na Rua Fernão de Ornelas.
A iniciativa partidária visava denunciar "a batota
eleitoral" promovida por um jornal que "custa ao erário público pelo
menos 4 milhões de euros" por ano. Como se tratava de uma "empresa
pública", que "vive à base de dinheiros públicos" e como
"também eram pagadores de impostos", os elementos do PND consideraram
que "tinham todo o direito de lá estarem enquanto quisessem".
A acção teve início de manhã e prolongou-se por todo o dia,
tendo os elementos afectos ao PND permanecido ‘barricados’ no corredor do
edifício durante todo esse tempo.
O JM constituiu-se assistente no processo e deduziu um
pedido de indemnização de 20 mil euros, "por danos patrimoniais e
morais".
O julgamento deveria ter arrancado a 20 de Junho último mas,
na altura, foi adiado.
No pedido de indemnização deduzido, o JM justifica-se com o facto
de ter sido "obrigado a contratar uma empresa de segurança privada para
garantir a segurança das suas instalações, de forma a que os arguidos ou outras
pessoas a seu mando não repetissem a mesma actuação". O serviço de
segurança à porta terá custado 1.340 euros e manteve-se entre 30 de Setembro e
10 de Outubro de 2011.
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