Companhia de seguros pede mais de 266 mil euros por acidente no túnel do Curral

Seguradora avança com acção de regresso contra AFAvias, encarregado da obra, engenheiro geólogo e encarregado geral da obra.

Por EMANUEL SILVA

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Deu entrada a 12 de Novembro último, no Tribunal de Vara Mista do Funchal um processo movido pela companhia de seguros Fidelidade contra Flório Quintal, encarregado da obra; Luís Miguel Freire, engenheiro geólogo; Raimundo Calhau, encarregado geral da obra; e a empresa de construção Afavias.
A Fidelidade pede 266.803,32 euros a título de direito de regresso.

O caso remonta a Março de 2003, quando quatro trabalhadores morreram e outros quatro ficaram feridos quando uma carga de explosivos detonou fora de tempo na construção do túnel do Curral das Freiras (túnel entre a Ribeira da Lapa e o Curral das Freiras)

A 14 de Janeiro de 2010, o Tribunal de Vara Mista do Funchal condenou três responsáveis que estiveram, segundo o tribunal, na origem do acidente ocorrido a 7 de Março de 2003, que provocou a morte de quatro pessoas, com idades entre os 22 e 37 anos, e ferimentos noutras tantas.

Os arguidos foram condenados pela prática do crime de infracção de regras de construção, na forma agravada.

A pena mais pesada (cinco anos e seis meses de prisão) foi para o encarregado da obra, porque era o único com certificação para manusear explosivos e porque abandonou o túnel durante os trabalhos que deveria supervisionar. Os outros dois responsáveis, o encarregado geral e o engenheiro geólogo, foram condenados (cada um a quatro anos e seis meses de pena efectiva), porque se provou que tinham conhecimento que trabalhadores não qualificados estavam a lidar com o dinamite.

Os arguidos recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa que, a 6 de Novembro de 2010, retirou seis meses às penas: o encarregado foi condenado a cinco anos de prisão e o encarregado geral e o engenheiro geólogo a quatro anos de prisão (penas suspensas pelo mesmo período).

A par da responsabilidade criminal, recentemente, o Tribunal de Vara Mista apreciou a responsabilidade civil. A 23 de Julho último condenou a empresa Afavias e três encarregados da obra a pagar, solidariamente, uma indemnização total de 225 mil euros às famílias de três vítimas.