Gil Canha e Eduardo Welsh julgados a 14 e 21 de Janeiro

A queixa é da Fundação Social Democrata, de Alberto João Jardim, de Jaime Ramos e de Carlos Machado (Machadinho).
 
Por EMANUEL SILVA

O CEMA é propriedade da FSD.

O Tribunal Judicial do Funchal agendou para 14 e 21 de Janeiro próximo o julgamento de Gil Canha e Eduardo Welsh por causa de textos escritos no extinto quinzenário ‘Garajau’.

Desta vez os queixosos são de peso: Alberto João Jardim; Jaime Ramos; Carlos Machado (‘Machadinho’); e a Fundação Social-Democrata da Madeira (FSD).

O caso remonta a 2008.

Recorde-se que ‘O Garajau’ publicou uma série de reportagens sobre a FSD que, depois, em Abril de 2011, foram repescadas pelo livro editado pelo jornalista Ribeiro Cardoso denominado "Jardim, a Grande Fraude" e no qual dedicou o XV capítulo à FSD.

Ora, ‘O Garajau’ ousou questionar o património da FSD.

Na sua edição de 14 Janeiro de 2005, o ‘Garajau’ publicou um texto intitulado “Fundação milionária” que começava deste modo: “Não herdou, não trabalhou, não recebeu fundos do Estado nem é dona de nenhuma mina d’ouro. Contudo é proprietária de um rico e vasto património adquirido à custa de doadores e mecenas anónimos. O ‘Garajau’ sobrevoou a Fundação Social Democrata (FSD) e desvendou alguns segredos. Só faltou mesmo ver a conta bancária”.

O extinto ‘Garajau’ investigou durante seis meses o património da FSD-M. Inicialmente foram solicitados dados e outros registos em nome da FSD-M inscritos nas diferentes Conservatórias de Registo Predial da Região, mas – lê-se no texto – “somente uma Conservatória respondeu positivamente”.

‘O Garajau’ “viu-se obrigado a recorrer aos registos dos serviços de Finanças” e publicou um quadro com o património da FSD-M: “de 1989 até 2005 nas Finanças da Madeira estão registados em nome da FSD-M 26 prédios rurais e urbanos no valor de 963 mil euros – em muitos casos quantias completamente desactualizadas”.

Porém, ‘O Garajau’ dizia ainda ter descoberto existirem muitos prédios da FSD-M que não constavam dos registos das Finanças, como por exemplo “a valiosa Quinta Escuna, com cerca de 6.000 metros quadrados de terreno, situada em Stª Cruz e adquirida pela Fundação em finais de 2000; a sede do PSD no Caniço, localizada no Edifício ‘Central Park’ e cuja fracção ‘B’ foi adquirida em nome do PSD na Camacha, cujo imóvel também pertence à Fundação; o complexo multiusos, denominado CEMA (com sala de conferências, exposições, centro de imprensa, bar de apoio, recepção e grande armazém) localizada em Santa Quitéria, S. Martinho, cuja construção foi terminada em 2002 e custou cerca de 1,5 milhões de euros; e mais outro património adquirido recentemente, ainda em tramitação burocrática”.

Segundo o ‘Garajau’, faltava ainda “juntar as contas bancárias e a frota automóvel, composta na sua maioria por carros de luxo (Mercedes e BMWs)”. O jornal referia também que, “de acordo com um especialista em avaliações imobiliárias”, a fundação jardinista era detentora de uma riqueza “talvez na ordem dos 3 milhões de contos, em moeda antiga”.

Com a agravante de, como revelava ‘O Garajau’, “a FSD-M só muito raramente declarar às Finanças o valor das suas transacções imobiliárias – o que contraria a lei”, que a obriga a tal prática para aferir se terceiros cumprem as suas obrigações ao fisco.

“Sabemos que a instituição adquiriu ao longo de anos um vasto conjunto patrimonial imobiliário. Com dezenas de propriedades no activo, a FSD conseguiu isenções fiscais para quase todos os imóveis à sua guarda. Exemplo disso são as mais de três dezenas de sedes do PSD/M que estão em seu nome e em relação às quais nunca pagou impostos. Isto apesar dessa isenção só poder ser dada quando os imóveis se destinam aos fins para os quais a Fundação foi criada. O que não é, nem nunca foi, o caso das sedes laranja”, concluiu o quinzenário satírico.

As notícias sobre a FSD-M não se ficam por aqui. Em 29 de Fevereiro de 2008 aquela instituição comprou a Jardim a sua casa na Rua do Quebra Costas, onde o líder insular viveu até aos 30 anos. Objectivo: construir aí uma casa-museu que perpetuará a memória do chefe máximo, tendo em conta que ele anunciou a sua retirada em 2011. Mais coisa, menos coisa, como Kim Il Sung fizera na Coreia do Norte – no que toca à casa-museu…

A Fundação, para além de pretender recriar o ambiente em que decorreu a infância e juventude de Jardim, contava expor ali toda a grande colecção de medalhas comemorativas, nacionais e estrangeiras, que lhe foram sendo oferecidas; placas representativas das Comunidades madeirenses espalhadas por todo o mundo e visitadas pelo Presidente; muitos dos livros da biblioteca privada de Jardim; e recordações das mais variadas colectividades portuguesas e estrangeiras.

‘O Garajau’ descobriu novos dados que, no seu entender, “provam que andam grandes negociatas imobiliárias à volta da FSD-M, uma fundação criada pretensamente para defender a autonomia e os ideais da social-democracia, e onde ninguém sai incólume”.

O quinzenário associou ao negócio da ‘Quinta Escuna’ vários accionistas de peso, entre os quais o adjunto de Jardim, ‘Machadinho’ o que levou o ‘Garajau’ a utilizar o subtítulo “Também tu, Machadinho!”

O texto de 2008 terminava assim: “Agora que a Quinta da Escuna tem ‘mecenas’ de peso, é de prever em breve, naquele espaço, o nascimento de um grande, mas mesmo grande, empreendimento imobiliário”.

Na verdade, ‘O ‘Garajau’ foi bruxo: a 29 de Julho de 2009 – um ano depois-, surgiu a notícia intitulada “Câmara de Santa Cruz aprova negócio milionário”.

A Fundação foi criada em 1992 por 30 membros da ‘nata’ do PSD-M e teve uma administração composta por um trio de peso: Alberto João Jardim, Jaime Ramos, e Miguel Albuquerque que se demitiu da FSD após a publicação do livro "Jardim, a Grande Fraude". O presidente do conselho fiscal da FSD foi Luís Dantas, ex-chefe de gabinete de Jardim desde 1978.